O Dilema da Aposentadoria Híbrida

Há certas dificuldades quando se trata de aposentadoria atualmente. Muitas destas adversidades se dão pela Reforma da Previdência de 2019, a qual modificou os requisitos de concessão de aposentadoria para o trabalhador brasileiro. Dentre essas mudanças, está a modalidade de aposentadoria híbrida ou mista.

A aposentadoria híbrida é regulamentada pela Lei nº 11.718/2008, que dispõe sobre as normas transitórias para o trabalhador rural. Neste sentido, é permitido que os períodos trabalhados em atividade rural sejam somados aos períodos de labor em zona urbana, a fim de completar a carência exigida para a concessão da aposentadoria.

Previamente a Reforma da Previdência, para se ter direito à aposentadoria híbrida, era necessário ter idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, carência de 180 meses e comprovação de ambas as atividades, ou seja, a rural e a urbana.

Após a Reforma, os requisitos para obter esta aposentadoria se tornaram mais rígidos, sendo necessário 65 anos de idade mínima para os homens e 20 anos de tempo de contribuição. E, para as mulheres, são 62 anos de idade mínima e 15 anos de tempo de contribuição.

Deste modo, há destaque para três principais mudanças nessa modalidade de aposentadoria: a necessidade de tempo de contribuição ao invés de carência, o acréscimo de 5 anos de tempo de contribuição para os homens, e o aumento de 2 anos de idade mínima para as mulheres.

Portanto, é imprescindível compreender estas e outras mudanças que foram regulamentadas pela Reforma da Previdência para requerer o benefício da aposentadoria híbrida.

Escrito por Vitória Rodrigues, Assistente Jurídica.
Em 08 de agosto de 2022.