Proteger a sua marca representa a proteção do seu negócio: Uma marca sem registro é uma marca sem propriedade

Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é fundamental para proteger o nome, o logotipo ou qualquer outro sinal distintivo de uma empresa ou produto. Ao fazer isso, a marca é reconhecida como um bem intangível, com valor e direitos que podem ser protegidos.

Existem muitas razões pelas quais é importante registrar uma marca no INPI, entre elas:

• Proteção legal: Ao registrar uma marca no INPI, o proprietário da marca obtém o direito exclusivo de usar essa marca em relação aos produtos e serviços para os quais ela foi registrada. Isso significa que outros não podem usar essa marca sem permissão, o que ajuda a evitar a concorrência desleal.
• Prevenção de litígios: Registrar uma marca no INPI pode ajudar a evitar litígios sobre marcas com outras empresas que possam estar usando um nome semelhante. Isso pode economizar tempo e dinheiro para a empresa proprietária da marca.
• Construção de reputação: Quando uma marca é registrada, ela se torna um ativo da empresa e ajuda a construir a reputação da empresa com os consumidores. A marca registrada pode ser usada para promover a empresa e seus produtos, criando uma imagem consistente e reconhecível.
• Valorização do negócio: Uma marca registrada pode ser um ativo valioso para uma empresa, pois pode ser vendida, licenciada ou usada como garantia para empréstimos. Isso pode ajudar a aumentar o valor de mercado da empresa.

Como se observa, registrar uma marca no INPI é importante porque oferece proteção legal, ajuda a evitar litígios, constrói a reputação da empresa e valoriza o negócio.

Ademais, importa mencionar que o INPI permite que empresas brasileiras registrem suas marcas em outros países por meio do sistema de Madri, realizando o registro internacional de marca.

O sistema de Madri é um acordo internacional que permite que as empresas solicitem o registro de suas marcas em vários países ao mesmo tempo, em um único idioma e com um único procedimento, simplificando o processo de registro internacional.

Para utilizar esse sistema, a empresa deve ter uma marca já registrada no Brasil ou ter solicitado o registro da marca no Brasil e estar em processo de análise pelo INPI. Além disso, a empresa deve ter interesse em proteger a marca em outros países que também fazem parte do sistema de Madri.

O procedimento para registro internacional de marca por intermédio do INPI é o seguinte:

• Solicitação do registro internacional: A empresa deve apresentar a solicitação de registro internacional de marca no INPI, fornecendo informações sobre a marca, países onde deseja registrar a marca, entre outras informações relevantes.
• Análise pelo INPI: O INPI avalia se a marca está elegível para registro internacional e se cumpre os requisitos necessários. Em caso positivo, o INPI envia a solicitação para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
• Análise pelos países designados: Os países designados avaliam a solicitação de registro internacional de acordo com suas próprias leis e procedimentos. Cada país pode aceitar ou recusar a solicitação de registro internacional.
• Concessão do registro: Se a solicitação for aprovada por todos os países designados, a marca é registrada internacionalmente e o INPI informa a empresa sobre o resultado.

Em resumo, o registro de marca por intermédio do INPI permite que as empresas brasileiras registrem suas marcas em outros países de maneira mais fácil e rápida, simplificando o processo e reduzindo os custos, ademais oferece proteção legal, ajuda a evitar problemas futuros associados ao uso indevido de um logotipo ou uma marca.

Escrito por Tiago Flores, Assistente Jurídico.
Em 01 de março de 2023.