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O processo de filiação socioafetiva refere-se à situação em que um indivíduo, mesmo sem ter um vínculo biológico com uma criança, estabelece uma relação de afeto, cuidado e responsabilidade com ela, sendo considerado como um pai ou uma mãe afetivo(a). A paternidade socioafetiva, mais corretamente referida como filiação socioafetiva, é reconhecida pela justiça brasileira como um tipo de vínculo familiar que tem a mesma importância da filiação biológica.

Já a multiparentalidade é a possibilidade de uma criança ter mais de dois pais ou mães legalmente reconhecidos. Ela pode ser configurada em casos em que a criança possui vínculos afetivos e jurídicos com mais de um pai ou mãe, seja por adoção, reprodução assistida ou paternidade socioafetiva.

Na sociedade contemporânea, o conceito de família é plural e subjetivo. Nesse sentido, o significado de núcleo familiar está relacionado cada vez mais ao cuidado e amor, tendo o reconhecimento tanto judicial quanto social. Estas concepções não se limitam as relações unicamente humanas e, desse modo, aplicam-se também aos animais domésticos.

Nesse sentido, em agosto de 2017, os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos passaram a oferecer a emissão de uma certidão de registro para os animais domésticos e para os pets de estimação exóticos que tenham a documentação validada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Direito de Família